Projeto de Lei 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do regime tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Dentre as principais propostas da emenda consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|{Adici